A mais alta corte da Alemanha para assuntos de direito público decidirá nesta terça-feira (27/2) se as cidades do país têm ou não o direito de banir veículos a diesel das ruas para proteger a saúde da população.
Qualquer que seja o veredicto, a sentença será histórica, e poderá mudar o rumo da mais poderosa indústria automobilística baseada em combustíveis fósseis da Europa.
Uma eventual sentença favorável ao banimento decretará a imediata desvalorização dos 15 milhões de veículos a diesel hoje em circulação no continente europeu.
Em compensação irá acelerar a transição da matriz energética do transporte público e privado, beneficiando os veículos elétricos e híbridos.
ANSIEDADE
O resultado do Tribunal Administrativo Federal (Bundesverwaltungsgericht), com sede em Leipzig, é aguardado com ansiedade há um ano, tanto pelas empresas quanto pelas organizações ambientalistas.
Isto porque a decisão será definitiva, sem apelação. O Bundesverwaltungsgericht é a mais alta instância do sistema judiciário alemão para litígios administrativos envolvendo governos e cidadãos.
Essencialmente, o tribunal definirá se o direito dos donos de veículos a diesel se sobrepõe ao das autoridades de proibi-los, em nome do combate à poluição.
A questão foi levantada pela organização ambientalista DUH, sigla de Deutsche Umwelthilfe (Ação Ambiental Alemã), liderada pelo ativista Jürgen Resch, de 59 anos.
No final de 2015, a DUH foi à Justiça das cidades de Stuttgart e Düsseldorf, exigindo que as autoridades municipais tomassem as medidas necessárias para adequar a poluição aos limites máximos de emissões admitidos pela União Europeia.
Entre essas medidas, a entidade defendeu a proibição dos carros a diesel.
A iniciativa ocorreu dois meses depois do “dieselgate”, o escândalo de manipulação de testes de emissões de poluentes nos Estados Unidos, em setembro de 2015, que envolveu empresas como Volkswagen, Mercedes-Benz, Suzuki, Nissan-Renault e outras.
No dia 28 de julho de 2017, o Tribunal Administrativo de Stuttgart apoiou a causa da DUH e considerou que a saúde dos cidadãos estava acima dos direitos dos proprietários dos veículos.
O impacto legal e simbólico da sentença foi enorme. Stuttgart, capital do estado de Baden-Württemberg, é considerada a cidade mais poluída da Alemanha. É a sede da Daimler-Benz, Porsche, Bosch e Mahle.
O tribunal de Düsseldorf, embora mais cauteloso, foi na mesma linha, ao admitir o direito do governo municipal de proibir os carros a diesel em algumas circunstâncias.
Diante dos efeitos econômicos das sentenças, as autoridades das duas cidades evitaram tomar medidas concretas e apelaram ao Tribunal Administrativo Federal.
A sentença final será anunciada nesta terça, 27 de fevereiro. O presidente do tribunal, Andreas Korbmacher, prometeu uma decisão “muito meticulosa” sobre o tema.
Mesmo que a sentença seja confirmada, isso não significa que os carros a diesel serão imediatamente proibidos de sair às ruas.
Mas permitirá, por exemplo, que os prefeitos criem zonas e horários de restrição aos veículos movidos a combustíveis fósseis.
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