O vereador Ricardo Nunes (PMDB) disse, nesta quarta-feira (29/11), que o subsídio da Prefeitura de São Paulo ao transporte público é um dos principais fatores de estrangulamento do orçamento municipal.
Relator da proposta de orçamento do Executivo para 2018, ele cobrou rapidez na licitação que regularizará os contratos entre o poder público e as empresas de ônibus.
‘É preciso diminuir o custo do transporte, é preciso fazer logo essa licitação do transporte”, afirmou Nunes, na Câmara Municipal.
A licitação é essencial não apenas para cortar gastos, mas também para dar início à conversão dos poluentes ônibus a diesel da frota por veículos elétricos ou híbridos.
DESCONTROLE
Segundo o vereador, os contratos em caráter precário assinados desde 2014 entre a Prefeitura e as empresas que operam os 15 mil ônibus paulistanos “geraram descontrole dos gastos”.
Ricardo Nunes, relator do orçamento
O subsídio ao transporte, que foi de R$ 1,7 bilhão em 2014, subiu a R$ 2 bilhões em 2015 e a R$ 2,5 bilhões em 2016. E chegará a quase R$ 3 bilhões em 2017.
Hoje, o custo total do sistema de ônibus municipais alcança R$ 8 bilhões.
O subsídio, portanto, cobre quase a metade desse valor.
Para 2018, a Prefeitura trabalha com um subsídio 20% inferior ao deste ano – ou seja, algo em torno de R$ 2,4 bilhões.
O edital para a licitação que regularizará os contratos com as empresa de ônibus foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município no final de 2015, ainda na gestão Fernando Haddad.
Com a posse do prefeito João Doria, em janeiro, o novo edital é esperado desde o primeiro semestre do ano.
A Prefeitura aguarda a aprovação, na Câmara, de uma nova lei municipal de mudanças climáticas, que deverá regular as metas ambientais dos contratos.
Mas, diante da demora dos vereadores em votar a nova lei, o secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, já admite lançar a licitação antes da mudança da legislação – provavelmente, no início de dezembro.
PREVIDÊNCIA
O outro fator de estrangulamento do orçamento é o déficit do instituto de previdência dos servidores municipais (Iprem), que saltou de R$ 1,1 bilhão em 2009 para R$ 4,7 bilhões em 2017.
O vereador não conseguirá apresentar esta semana, como queria, seu relatório à Comissão de Finanças da Câmara (foto acima). “Está muito difícil trabalhar o orçamento”.
O relatório será entregue em meados da próxima semana, depois de uma longa sucessão de audiências públicas.
Terá de ser votado em plenário até o final do ano.
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