Num debate no último dia 17/10, a diretora executiva da Eletra, Iêda de Oliveira, não escondeu sua impaciência com a demora na aplicação da nova lei ambiental 16.802, aprovada há quase um ano pela Câmara de São Paulo.
“Pois é, isso é uma característica do Brasil, não é? Aqui, a gente tem leis que não pegam”-ironizou Iêda, que também é diretora da área de Veículos Pesados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
Ela cobrou agilidade da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Município para pôr em prática as metas daquela que é, hoje, a mais ousada legislação ambiental do país sobre transporte público.
“Você percebe que há todo um movimento para tentar esfriar o assunto” – disse, num seminário sobre qualidade do ar nos centros urbanos promovido em São Paulo pela organização ambiental WRI Brasil.
ÔNIBUS ELÉTRICOS
A lei 16.802 fixa metas progressivas para zerar, em até 20 anos, todas as emissões de gás carbônico, material particulado e óxidos de nitrogênio do transporte municipal de São Paulo.
As metas só poderão ser atingidas se os atuais 14.400 ônibus a diesel da frota forem substituídos, gradativamente, por veículos elétricos e híbridos.
A lei foi aprovada na Câmara Municipal no dia 14 dezembro de 2017, após amplo debate com empresários e ambientalistas, e sancionada pelo então prefeito João Doria no dia 17 de janeiro de 2018.
Na mesma época, o então secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, lançou um edital de licitação para renovar os contratos com as empresas de ônibus com base naquelas metas ambientais.
O problema é que, até agora, nada do que a lei e o edital previam entrou em vigor.
A mudança da matriz de combustível da frota ainda enfrenta resistências na Câmara, entre os empresários de transporte e até dos tradicionais fabricantes de ônibus a diesel.
Em maio, quando Doria afastou-se da Prefeitura para concorrer ao Governo do Estado, o novo secretário de Transportes, João Octaviano, deixou claro que a aplicação da lei não seria sua prioridade.
Em junho, o Tribunal de Contas do Município barrou o edital, alegando uma centena de irregularidades ou impropriedades. A licitação está parada até hoje.
“DESCULPAS”
No seminário da WRI Brasil, a diretora da ABVE abriu sua fala desculpando-se antecipadamente com o público por mostra-se “intolerante” com os argumentos apresentados para protelar as novas regras.
Ela já viu esse filme antes. Lembrou da Lei Municipal 145.933, de 2009, que previa um prazo de dez anos (até 2018) para o fim do diesel na frota de ônibus. A lei nunca foi cumprida pelas autoridades e virou letra morta.
O seminário sobre qualidade do ar foi um evento realizado no Espaço São Paulo (Pinheiros, Zona Oeste) pela filial brasileira da World Resources Institute (WRI), com apoio da OpenAQ.
Veja entrevista após o debate:
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