Fernando de Noronha dá exemplo e proíbe veículos a combustão até 2030

O governo de Pernambuco deu um exemplo de política pública pró-eletromobilidade ao sancionar uma lei que, até 2030, proibirá o trânsito de veículos a combustão na ilha de Fernando de Noronha.

A Lei Noronha Carbono Zero (16.810/2020), torna-se assim a primeira legislação a abolir os combustíveis fósseis numa região determinada do país – no caso, um dos mais belos santuários ecológicos do litoral brasileiro.

Ela foi divulgada no dia 7 de janeiro pelo governador Paulo Câmara, e tem apenas três artigos.

No primeiro, proíbe a entrada de veículos com motores a combustão (diesel, gasolina e até álcool) em Fernando de Noronha a partir de 10 de agosto de 2022.

No segundo, proíbe a circulação de qualquer veículo movido a combustível fóssil na ilha a partir de 10 de agosto de 2030.

Isto significa que os atuais proprietários de veículos a combustão – inclusive buggies de aluguel para turismo –  terão de substituí-los ou convertê-los a veículos elétricos de baixa emissão até 2030.

O terceiro artigo esclarece que a lei não vale para barcos, tratores, aeronaves, guindastes e veículos de pavimentação de vias ou de operações aeroportuárias.

POLÊMICA

A lei provocou debates na Assembleia de Pernambuco, com alguns deputados dizendo que ela obrigará os atuais donos de carros a combustão a se desfazer de seus veículos e comprar similares elétricos, que são mais caros.

O governo de Pernambuco argumenta que a abolição dos combustíveis fósseis contribuirá para assegurar a qualidade ambiental da ilha.

Num depoimento em novembro à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, o administrador-geral de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, procurou tranquilizar os proprietários de veículos convencionais.

Disse que a troca dos carros a combustão por elétricos será gradativa e terá incentivos.

Citou alguns:

1-Até 2030, o governo instalará nove postos de recarga elétrica gratuita de veículos à base de energia solar em Fernando de Noronha. 

2-Também oferecerá frete grátis do continente até a ilha para quem optar por usar um veículo elétrico.

O governo, aliás, acaba de anuncia uma lista com 130 “autorizações ecológicas” (100 para pessoas físicas e 30 para jurídicas) permitindo o “frete social”, ou seja, o transporte grátis de veículos elétricos até a ilha.

O administrador de Noronha lembrou ainda que, embora mais caro na hora da compra, o veículo elétrico é muito mais econômico a longo prazo.

 “Esse tipo de veículo consome menos do que um chuveiro elétrico e quem o usa para trabalhar, como os taxistas, terá uma economia espetacular. Em média, eles têm um gasto de R$ 3,5 mil de combustível por mês e, a partir do uso da energia, teriam uma despesa de cerca de R$ 50” – disse Guilherme Rocha.

O governo também anunciou um programa de plástico zero em Noronha. 

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