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O edital sobre os futuros contratos das empresas de ônibus de São Paulo com a Prefeitura será republicado até o final de novembro, com as ressalvas exigidas pelo Tribunal de Contas do Município para aprovar a licitação.

A informação foi confirmada no dia 9/11 pelo secretário de Transportes de São Paulo, João Octaviano, durante audiência pública na Câmara Municipal.

Segundo Octaviano, o novo texto do edital não mudará substancialmente o teor do conjunto de documentos divulgado pela SMT-SP no dia 24 de abril.

Secretário João Octaviano

CRONOGRAMA

O secretário garantiu que não haverá alterações no cronograma anual de corte de poluentes dos ônibus, previsto no texto original do edital.

Ele espera que, após a retomada da licitação, ainda em novembro, os primeiros contratos entre a Prefeitura e as empresas de transporte público sejam assinados até o final de janeiro de 2019.

O cumprimento do cronograma é essencial para garantir que as empresas cumpram as metas da lei ambiental 16.802/2018, que entrou em vigor em janeiro.

A lei prevê que a frota de ônibus a diesel de São Paulo (14.400 veículos) corte 50% de suas emissões de gás carbônico (CO²) nos próximos dez anos, e 100% em 20 anos.

Prevê também redução praticamente a zero das emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP) – poluentes que afetam diretamente a saúde da população.

Na prática, para cumprir a lei (especialmente, as metas de CO²), as empresas terão de trocar os atuais ônibus a diesel por veículos elétricos ou híbridos.

RESSALVAS

A licitação tinha sido barrada pelo Tribunal de Contas do Município no dia 8 de junho, e só foi liberada quatro meses depois, no dia 24 de outubro.

O relator do processo no TCM, conselheiro Edson Simões, elencou mais de uma centena de irregularidades ou “impropriedades” no edital, obrigando a Prefeitura a responder aos questionamentos.

Os últimos contratos – assinados em 2003 – venceram no final de 2012 e não foram renovados. Desde aquele ano, as empresas operam por meio de contratos emergenciais.

Na gestão do prefeito Fernando Haddad (2013-2016), as tentativas de lançar uma nova licitação também foram bloqueadas pelo TCM.

O Ministério Público chegou a abrir um inquérito civil para investigar as supostas irregularidades.

O processo só foi retomado pelo então prefeito João Doria, no início de 2017. Mas uma nova licitação exigia a prévia atualização da lei 14.933/2003, que instituiu a Política de Mudança do Clima do Município de São Paulo.

Essa atualização consumiu um ano de debates na Câmara Municipal. O resultado foi a Lei 16.802, aprovada pelos vereadores  no dia 14 de dezembro de 2017.

Uma semana depois, o então secretário de Transporte, Sergio Avelleda, divulgou os textos preliminares do edital e anunciou a nova licitação.