Governo corta IPI de veículos elétricos e lança o Rota 2030

Ao lançar o esperado programa Rota 2030, nesta quinta-feira (5/7), o presidente Michel Temer confirmou o corte do Imposto Sobre Produtos Industrializados  (IPI) dos veículos elétricos e híbridos.

O novo IPI ficará entre  7% e 20%, dependendo do tipo de veículo. Hoje, as alíquotas oscilam entre 25% (elétricos puros) e 13% (híbridos).

Os detalhes do corte, no entanto, serão divulgados só nesta sexta-feira (6/7) com a publicação do decreto presidencial no Diário Oficial da União.

O Rota 2030 foi instituído por medida provisória assinada no final da tarde no Palácio do Planalto, na presença de dirigentes das principais empresas automobilísticas.

O presidente também assinou um decreto que altera a tabela de incidência do IPI, equiparando as alíquotas dos elétricos e híbridos às dos veículos flex convencionais.

As indústrias automobilísticas poderão abater até 10,2% do que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Elas queriam abater 20%.

O presidente Michel Temer disse que o novo programa é o resultado de exaustivas negociações. “Se não fôssemos afeitos ao dialogo talvez não tivéssemos chegado ao momento, que é histórico para o setor automobilístico”.

PESQUISA

Essas são as principais metas do Rota 2030, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC):

Pesquisa e desenvolvimento: O governo concederá um crédito de até R$ 1,5 bilhão às indústrias para pesquisa tecnológica de seus produtos.

Contrapartidas: para merecer o crédito, porém, a indústria terá que garantir um investimento mínimo de R$ 5 bilhões em P&D por ano.

Eficiência energética: meta obrigatória de aumento de 11% na eficiência energética dos veículos até 2022.

Etiquetagem: Os veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão ao consumidor a eficiência energética e os equipamentos de segurança instalados.

A expectativa do governo é que, “ao final da vigência do programa, a indústria nacional integre a produção mundial de veículos automotores”, afirmou o ministro Marcos Jorge, do MDIC.

O Rota 2030 substitui o Inova Auto, programa criado pela Lei 12.715/2012 e que vigorou de 2013 até 31 de dezembro de 2017.

Segundo o governo, diferentemente do programa anterior, o Rota 2030 não será contestado pela Organização Mundial do Comércio, por não diferenciar os incentivos aos veículos produzidos no Brasil e aos importados.

Essa era uma das principais divergências entre o MDIC e o Ministério da Fazenda, que adiaram o novo programa desde o final de 2017

Depois de mais de seis meses de indefinições (o anúncio era aguardado desde dezembro), o Rota 2030 surge sob pressão da legislação eleitoral.

Depois de 7 de julho (três meses antes da eleição), o governo federal não pode mais anunciar medidas que impliquem transferência de recursos da União, ainda que sob a forma de subsídios ou incentivos fiscais.

Só poderia voltar a fazê-lo depois de 28 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2018, o que precipitou o anúncio desta quinta-feira.

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