Prefeitura encerra a consulta pública sobre edital dos ônibus

Apos a fase de consulta pública, encerrada nesta segunda-feira (5/3), a Prefeitura de São Paulo deverá publicar em abril a versão final do edital sobre os novos contratos com as empresas de ônibus do município.

O edital fixa metas rigorosas de controle de poluição da atual frota a diesel (98% do total), abrindo caminho para a conversão dos veículos para modelos elétricos e híbridos.

Pelo cronograma original, o secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, esperava publicar a versão final até março, receber as primeiras propostas da licitação até maio e assinar os primeiros contratos até julho.

Com a prorrogação do prazo final da consulta pública, de 3 de fevereiro para 5 de março, a nova versão deverá ser publicada dentro de mais um mês.

O edital  foi publicado no dia 20 de dezembro. Ele fixa as regras da nova licitação que renovará os contratos de operação dos 14.400 ônibus que circulam em São Paulo.

O anúncio da Prefeitura foi feito uma semana depois que a Câmara Municipal aprovou uma nova lei ambiental (16.802) com regras mais rígidas de controle de emissão de poluentes.

A lei 16.802/2018 foi sancionada pelo prefeito João Doria no dia 17 de janeiro e publicada no “Diário Oficial do Municipio”.

Os contratos venceram no final de 2013 e tem sido renovados em caráter emergencial desde 2014.

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