Justiça alemã autoriza cidades a banir carros a diesel das ruas

O Tribunal Administrativo Federal de Leipizig decidiu nesta terça (27/2) que as cidades alemãs podem proibir a circulação de carros a diesel para reduzir a poluição do ar.

O veredicto da máxima instância para causas de direito público da Alemanha foi uma derrota da poderosa indústria automobilística do país, que ainda resiste aos veículos elétricos.

A corte reafirmou as decisões anteriores dos tribunais municipais e regionais de Stuttgart, capital do estado de Baden-Württemberg, e de Düsseldorf, capital Renânia do Norte-Vestfália.

A decisão afeta pelo menos 15 milhões de veículos a diesel em circulação na Europa e pode mudar os rumos do debate sobre poluição e mobilidade urbana nas principais cidades do mundo.

DIREITO

A sentença deu às autoridades municipais alemãs o direito de banir os carros a diesel das ruas sempre que julgarem necessário para garantir a saúde da população.

Também decidiu que os proprietários dos veículos não precisarão ser ressarcidos pelo poder público de eventuais prejuízos.

Mas estabeleceu algumas condições:

1-Antes de proibir os carros a diesel, as administrações de Stuttgart e Düsseldorf  deverão avaliar se essa não é uma medida “desproporcional” ao ganho ambiental esperado;

2-As autoridades municipais terão de adotar um período de transição antes do banimento.

A sentença do Tribunal Administrativo Federal de Leipzig (Bundesverwaltungsgericht) é definitiva  – não cabem mais recursos.

Além da tradicional indústria automobilística, a decisão representa uma derrota para os governos dos estados de Baden-Württemberg e Renânia do Norte-Vestfália.

Seus dirigentes argumentavam que as cidades só poderiam banir os carros a diesel se houvesse uma legislação nacional disciplinando o tema – o que o tribunal negou.

VENCEDORA

A grande vencedora do dia foi a organização não governamental Ação Ambiental Alemã, ou DUH (sigla de Deutsche Umwelthilfe).

Tudo começou em novembro de 2015, quando a DUH exigiu na Justiça que Stuttgart e Düsseldorf – as duas cidades mais poluídas da Alemanha – tomassem medidas para reduzir drasticamente seus índices de óxidos de nitrogênio (NOx) e outros poluentes.

Depois de decisões favoráveis dos tribunais municipais e estaduais, especialmente o de Stuttgart, no dia 28 de julho de 2017, o caso subiu para as última instância.

Stuttgart (foto acima) tornou-se um símbolo da velha indústria de veículos movidos a combustível fóssil na Europa. É a sede da Daimler-Benz, Porsche, Bosch e Mahle.

A cidade de 600 mil habitantes no sudoeste do país é chamada de “Pequim alemã”, por causa de seus níveis de poluição do ar, entre os maiores do continente.

O Tribunal Administrativo Federal é um dos cinco tribunais superiores em que se divide a Justiça alemã. Dá a palavra final sobre temas de direito público envolvendo governos e cidadãos.

Acima (ou ao lado) deles, há apenas o Tribunal Constitucional Federal, que não é instância de apelação e trata de questões especificamente constitucionais, em geral vinculadas a direitos humanos.

REVESES

A sentença desta terça-feira é o segundo grande golpe na tradicional indústria automobilística alemã em dois anos.

O primeiro foi o “dieselgate”, o escândalo de manipulação de testes de emissões de carros a diesel descoberta por técnicos da agência ambiental dos Estados Unidos, em setembro de 2015.

Embora tenha flagrado inicialmente carros da Volkswagen, o “dieselgate” rapidamente atingiu a reputação de outras empresas alemãs, como a Mercedes-Benz e Bosch.

No ano seguinte, o terremoto atingiu empresas como a Suzuki, Nissan-Renault e Fiat-Chrysler – todas sob suspeita de fraudar testes de emissões de veículos a diesel.

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