Secretaria divulga edital dos ônibus de S.Paulo; siga os links

A Secretaria de Mobilidade e Transportes de São Paulo divulgou, pouco antes da meia noite desta quarta-feira (20/12), o Comunicado de Consulta Pública e os editais para renovação dos contratos das empresas de ônibus do município.

O acesso é possível pela primeira página do site da SMT. Siga os links.

O prazo para envio de críticas e sugestões será até 19 de fevereiro de 2018.

Elas deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito à Comissão Especial de Licitação, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A partir de 19 de fevereiro, a Secretaria elaborará a versão definitiva do edital e dos anexos, abrindo prazo para as empresas interessadas enviarem suas propostas.

A modalidade será Concorrência, e o critério principal será o menor valor da tarifa de remuneração.

Os futuros contratos serão, inicialmente, de 20 anos.

Mas o Comunicado avisa que o prazo poderá ser reduzido para 15 anos, caso seja alterado o Artigo 7º da Lei Municipal nº 16.211/15 até a versão definitiva do edital

A Prefeitura de São Paulo já enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir o prazo dos contratos de 20 anos para 15 anos.

Mas o PL 853, que trata do tema, ainda não foi votado. Entrará na pauta dos vereadores só depois do recesso parlamentar, a partir de 1º de fevereiro.

O conjunto de documentos publicados pela Secretaria visa atualizar contratos que venceram no final de 2013 e têm sido renovados em caráter precário desde 2014.

Na manhã desta quinta-feira, o secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, e o presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli, darão uma entrevista coletiva sobre o edital.

A entrevista será no prédio da Prefeitura, a partir de 9h (Viaduto do Chá, 15, Centro).

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