Empresas terão incentivo para antecipar metas ambientais

O secretário municipal de Transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, disse nesta quinta-feira (21) que o novo edital sobre a frota de ônibus da cidade prevê incentivos às empresas que anteciparem as metas ambientais fixadas.

Haverá um estímulo às empresas que acelerarem a troca dos ônibus a diesel por veículos elétricos, híbridos ou movidos por outras tecnologias de baixo carbono (combustíveis não fósseis).

O estrito cumprimento das metas de redução de poluentes será um dos fatores de remuneração dos operadores, explicou o secretário, em entrevista coletiva na Prefeitura.

Avelleda fez uma exposição sobre as principais características do conjunto de editais lançados a consulta pública nesta quinta.

Também participaram da entrevista o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, o presidente da SP Trans, José Carlos Martinelli, e vários técnicos e dirigentes da equipe de Avelleda.

Os documentos estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, e poderão receber críticas e sugestões por um período de 45 dias, até 3 de fevereiro (e não 19/2, como divulgado anteriormente).

O edital regularizará a situação dos 14.400 ônibus que operam na cidade e transportam diariamente quase 10 milhões de passageiros.

Os contratos entre as empresas de transporte e a Prefeitura expiraram em 2013 e vinham sendo renovados em caráter precário desde 2014.

NOVIDADES

Veja as principais novidades do edital:

1-A Taxa Interna de Retorno (TIR) das empresas de ônibus foi fixada em 9,85% ao ano; é um índice inferior aos 9,97% previstos no edital de 2015, ainda no governo Fernando Haddad (que não foi posto em prática), e muito inferior aos 18% dos atuais contratos emergenciais.

2-O sistema de transportes da cidade será dividido em 29 lotes, e não mais em 22, como nos atuais contratos; haverá, portanto, mais opções para as propostas das empresas interessadas.

3-A oferta média de lugares por veículo deverá subir dos atuais 76 para 90.

4-O sistema será dividido em três eixos: Estrutural (grandes corredores e avenidas, servidos por veículos de até 23 m, articulados), Articulação Regional (veículos médio, de ligação entre os bairros e os corredores) e Distribuidor (pequenos ônibus, para curtas distâncias dentro dos bairros). Hoje, o sistema é dividido apenas em Estrutural e Local.

5-O custo total anual do sistema será de R$ 7,8 bilhões, inferior aos R$ 8 bilhões atuais; o subsídio anual pago pela Prefeitura continuará; ele foi fixado em R$ 2,1 bilhões para 2018, segundo o orçamento aprovado na semana passada na Câmara Municipal.

6-Avelleda confirmou que o preço das passagens aumentará em 2018 (hoje, elas estão congeladas em R$ 3,80 desde janeiro de 2016). Mas evitou fazer qualquer comentário sobre qual será o futuro valor.

7-Os novos ônibus do sistema deverão ser dotados de vários equipamentos, como: ar condicionado, wi-fi, acessibilidade completa, câmeras, painel de controle do motorista, telemetria obrigatória, tomadas USB, entre outros.

8 – O edital fixa meta de 75% dos lugares oferecidos pela frota com ar condicionado até 2020. E de 85% até 2022.

9 – O edital incorpora todas as metas de redução de poluentes determinadas pela nova Lei de Mudanças Climáticas (Pl 300) aprovada no último dia 14 na Câmara Municipal.

10-Entre essas metas, estão: em dez anos, a frota de ônibus deverá reduzir em 50% as emissões de CO2, em 90% as de material particulado (MP) e em 80% as de óxidos de nitrogênio (NOx).

11-Em 20 anos, a frota deverá zerar todas as emissões de gases poluentes e geradores do efeito estufa.

12-A remuneração das empresas concessionárias mudará. Não será mais por passageiro transportado, e sim por um conjunto de critérios, entre os quais: qualidade do serviço, segurança (queda nos índices de acidentes), produtividade, metas ambientais e satisfação do usuário.

13-Haverá incentivos econômicos às empresas que anteciparem suas metas ambientais, por exemplo, ao acelerar a troca dos veículos a diesel por ônibus elétricos, híbridos ou movidos a outras tecnologias de baixo carbono.

14-Avelleda enfatizou que o edital fixa metas ambientais, mas não determina a tecnologia a ser adotada para atingi-las. Os ônibus, portanto, poderão ser elétricos, híbridos, trólebus, a hidrogênio, a biodiesel de cana de açúcar, a etanol, gás etc.  “A escolha ficará a critério do operador”.

15-A quantidade total de ônibus do sistema deverá diminuir (hoje, de 14.400 veículos em condições operacionais), evitando-se a superposição de linhas.

16-Ao mesmo tempo, a meta da Secretaria é ampliar em 10% a oferta de lugares na frota, dos atuais 1.033.354 lugares para 1.135.826.

17-A frota também deverá ampliar a área de cobertura, dos atuais 4.680 km de ruas e vias percorridas para 5.100 km.

18-A Prefeitura espera chegar a 72 km de corredores exclusivos para ônibus até o final da atual gestão (2020).

19-O edital apertará a fiscalização das empresas de ônibus. Haverá 85 tipos diferentes de multas e penalidades.

20-A previsão da Secretaria é concluir a etapa da consulta pública até o início de março, receber as propostas das empresas interessadas até maio e adjudicar os contratos até junho de 2018.

ROAD SHOW

Avelleda disse, por fim, que, a partir de janeiro, sua equipe iniciará um “road show” para apresentar as regras do novo edital (e a nova lei ambiental aprovada pela Câmara) em várias cidades do Brasil.

“Queremos que muitas empresas se interessem; nosso objetivo é aumentar a competitividade da licitação”, disse.

A licitação será na modalidade de concorrência, e o principal critério para decidir a empresa vencedora será o menor valor da tarifa de remuneração das concessões de cada um dos 29 lotes de serviço oferecidos.

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