Câmara de SP faz história e aprova a nova lei ambiental

Numa votação histórica, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (14/12) uma nova e ousada lei ambiental.

O Projeto de Lei 300 substituirá os artigos 50 e 51 da atual Política de Mudança do Clima do Município (Lei 14.933/2009).

Na prática, cria uma nova legislação ambiental, abrindo caminho para a conversão dos atuais ônibus a diesel por veículos elétricos e híbridos.

A aprovação foi por voto simbólico, em segundo turno, após acordo. Votaram a favor 41 vereadores. A primeira votação tinha sido no último dia 12.

Só a bancada do PT foi contra – exceto o vereador Eduardo Suplicy, que mudou seu voto após constatar que o Greenpeace era a favor.

O texto final do PL 300, resultado de pacientes negociações (ver aqui), foi assinado pelos vereadores Milton Leite (DEM), Gilberto Natalini (PV) e Caio Miranda (PSB).

METAS

O projeto estabelece metas inéditas de controle de poluição atmosférica por parte dos 15 mil ônibus da frota paulistana (quase todos a diesel).

Veja as principais novidades (íntegra aqui).

1-As emissões de CO² (gás carbônico) deverão ser reduzidas em 50% em dez anos, e zeradas (100%) em até 20 anos.

2-As emissões de material particulado (MP) deverão ser cortadas em 90% e 95%, em dez e 20 anos.

3-Os óxidos de nitrogênio (NOx) terão de ser reduzidos em 80% em dez anos e em 95% em 20.

4-O Projeto de Lei restabelece a inspeção veicular em São Paulo para o transporte público e veículos particulares.

5-Cria um Comitê Gestor, em até 180 dias, com a tarefa de coordenar a transição das frotas de ônibus movidos a combustíveis fósseis por veículos a combustíveis renováveis.

6-Obriga a Prefeitura Municipal a criar, em até 180 dias, uma metodologia de controle das emissões de poluentes pelos ônibus e outros veículos.

7-O controle valerá também para as frotas de prestadores de serviços à Prefeitura, como caminhões de lixo, veículos para obras etc.

8-Os micro-ônibus e miniônibus terão uma moratória de cinco anos para começar a cumprir as metas ambientais.

9-Ônibus intermunicipais também terão de seguir essas metas.

10-As mesmas regras valerão para os caminhões de entrega de mercadorias do Ceagesp, na Zona Oeste.

CONTRATEMPOS

Apesar das negociações e do amplo consenso alcançado em torno do texto, a votação final sofreu alguns contratempos nesta quinta-feira.

O presidente da Câmara, Milton Leite, apresentou uma emenda de última hora que surpreendeu seus colegas.

A emenda estabelecia que as metas ambientais das empresas de ônibus poderiam ser reduzidas por meio de “projetos individuais ou coletivos de compensação das emissões de CO2 fóssil”.

A reação foi imediata. Entidades como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico e Greenpeace apontaram o risco de a iniciativa diluir ou até anular o rigor das metas.

Gilberto Natalini pediu a palavra e cobrou energicamente de Milton Leite o cumprimento do acordo original. “O senhor não é imperador”, chegou a dizer.

Ele ameaçou obstruir a sessão (em que vários outros projetos estavam sendo votados) e fez um apelo ao presidente para que retirasse a emenda.

Milton Leite concordou e a retirou. O plenário se acalmou. Poucos minutos depois, o texto foi a votação conforme o combinado.

A aprovação, então, foi tranquila e rápida. Até mesmo oposicionistas radicais, como Toninho Véspoli (PSOL), apoiaram o PL 300.

CONSULTA

A nova lei ambiental era condição prévia para a Secretaria Municipal de Transportes anunciar o novo edital que renovará os contratos com as empresas de ônibus.

Como foi longamente negociado com a SPTrans (gestora do transporte público municipal), o PL 300 deverá ser sancionado sem vetos pelo prefeito João Doria.

Pela manhã, o secretário Sergio Avelleda havia confirmado que o novo edital sairá até o dia 21.

A partir dessa data, começará o período de consulta pública de no mínimo 45 dias, até a redação final do edital, contendo os prazos para apresentação das propostas.

A licitação renovará os contratos do sistema de transporte público municipal por mais 15 anos, segundo a intenção da Prefeitura.

Os atuais contratos venceram no final de 2013 e têm sido renovados em caráter precário desde o início de 2014.

Edital dos ônibus: consulta pública começa no dia 21
PREVIOUS POST
Em nota, ABVE apoia aprovação do PL 300 pelos vereadores
NEXT POST

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *