Nova lei ambiental avança na Câmara de São Paulo

A nova lei ambiental da cidade de São Paulo avançou na Câmara Municipal e pode ser aprovada pelos vereadores ainda esta semana ou na próxima.

O substitutivo ao Projeto de Lei 300/2017, de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Gilberto Natalini (PV), está na pauta de uma das sessões extras desta quinta-feira (7/12), a partir de 15h.

No dia anterior, o novo PL 300 já tinha sido aprovado sem dificuldades pelas comissões da Câmara (congresso de comissões), permitindo sua apreciação pelo plenário.

METAS AMBIENTAIS

O novo texto (íntegra) substitui os artigos 50 e 51 da atual Lei de Mudança do Clima de São Paulo (14.933/2009) e prevê metas inéditas de redução de poluentes dos 15 mil ônibus municipais.

Entre essas metas, está o corte de até 50% das emissões de gás carbônico (CO²) da frota em até dez anos, abrindo caminho para a troca dos ônibus a diesel por veículos elétricos e híbridos.

O substitutivo ao PL 300 entrou na pauta de votação quase um mês depois do acordo que definiu o texto final, fechado no dia 9 de novembro.

O atraso nas votações deveu-se à extensa pauta de projetos do Executivo, entre eles o programa de privatização do prefeito João Doria, que ocupou quase todo o tempo dos vereadores nos últimos meses.

No dia 6 de dezembro, após a votação final da privatização do Parque Anhembi, os projetos de autoria dos vereadores voltaram à pauta, entre eles o substitutivo ao PL 300.

Se for aprovado nesta quinta-feira, em primeira votação, a nova lei ambiental poderá ir à segunda votação já no início da próxima semana.

Se novamente for aprovado, irá à sanção imediata do prefeito.

EDITAL

A vigência da nova lei é condição essencial para a Prefeitura poder lançar o edital da licitação que fixará as regras dos novos contratos entre o Poder Público e as empresas de ônibus.

Esses contratos venceram no final de 2013 e têm sido renovados em caráter emergencial desde 2014.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, o edital deverá ser lançado no máximo até o dia 15 de dezembro.

Ele deverá prever metas inéditas de controle da poluição dos ônibus, em sintonia com a nova lei em tramitação na Câmara.

Na prática, iniciará o programa de conversão dos ônibus a diesel para uma matriz energética de combustíveis não fósseis ou de baixa emissão de poluentes.

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