Nova lei ambiental será votada este ano, diz líder do governo

A nova legislação ambiental de São Paulo (Projeto de Lei 300) será votada pela Câmara Municipal até dezembro, garantiu na quinta (23/11) o líder do governo, vereador Aurélio Nomura, do PSDB (foto).

Ele negou a possibilidade de a falta de quórum das últimas sessões forçar o adiamento da votação para 2018. “Votaremos até o final do ano”.

Segundo Nomura, o acordo já alcançado em torno do novo PL 300 (que substituirá a atual Lei 14.933/2009) “está bem amarrado”, e sua aprovação não deverá enfrentar dificuldades.

A proposta contém metas inéditas de corte de poluentes e permitirá o início da troca dos atuais ônibus municipais a diesel por veículos elétricos e híbridos.

DIVERGÊNCIAS

O início de votação é aguardado desde o dia 8 de novembro, quando o acordo foi selado.

Mas divergências na base de apoio do governo – que nada têm a ver com a lei ambiental  – levaram a uma sucessão de manobras para negar o quórum mínimo às últimas sessões.

Na semana de 20 a 24 de novembro, por exemplo, nenhuma matéria foi votada. Na semana anterior, por causa dos feriados, também não houve sessões.

Há vários motivos para a falta de quórum. Por exemplo, divergências sobre o projeto final de privatização do Parque Anhembi proposta pelo prefeito João Doria.

A bancada minoritária do PT também ameaça obstruir as votações por causa da oposição governista à proposta do vereador Paulo Batista dos Reis de dar a um trecho da Avenida Chucri Zaidan o nome de Marisa Letícia Lula da Silva.

Por fim, a proximidade da votação do orçamento municipal de 2018 – que terá de ser aprovado obrigatoriamente este ano – leva muitos vereadores a pressionar o Executivo por emendas parlamentares favoráveis a seus redutos eleitorais.

Uma das formas  de pressão é negar quórum às sessões, atrasando votações importantes para a Prefeitura.

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), já disse que, se necessário, convocará sessões extraordinárias antes do recesso natalino.

CONSENSO

O acordo sobre a nova lei ambiental produziu um substitutivo ao PL 300 original, de autoria de Milton Leite, com forte participação do vereador Gilberto Natalini (PV) e contribuições do vereador Caio Miranda (PSB).

Também se envolveram das negociações entidades ambientalistas, como o Greenpeace, e organizações empresariais, como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico.

O consenso foi finalmente alcançado depois de uma longa reunião entre o presidente da SPTrans (órgão gestor do transporte municipal), José Carlos Martinelli, e o vereador ambientalista Gilberto Natalini.

Nessa reunião, Martinelli aceitou uma meta mais ousada de redução de gás carbônico (CO²) pela frota de ônibus paulistana, de até 50% nos próximos dez anos.

Antes, a SPTrans admitia no máximo 40%, por temor de ter de aumentar o subsídio municipal ao transporte.

A aprovação da nova lei é condição prévia para a Prefeitura lançar o edital da licitação que renovará os contratos com as empresas que operam os 15 mil ônibus do município.

O secretário de Transportes Sergio Avelleda está com o edital pronto, e só aguarda a nova lei para divulgá-lo.

Os contratos venceram no final de 2013 e têm sido renovados em caráter precário desde 2014.

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