Câmara prepara-se para votar nova lei de mudança do clima

A Câmara de São Paulo entra, na última semana de novembro, na reta final do processo de votação da nova lei municipal de mudanças climáticas, que poderá dar início à troca da frota de ônibus a diesel por veículos elétricos.

A mais recente versão do Projeto de Lei 300/2017, resultado de acordo entre os vereadores Milton Leite (DEM), Gilberto Natalini (PV) e Caio Miranda (PSB), está na pauta da sessão extraordinária marcada para esta terça (21/11).

Com o novo PL 300, os vereadores têm até a primeira quinzena de dezembro para aprovar uma profunda reforma da Lei 14.933, de 2009, que criou a Política de Mudança do Clima do Município de São Paulo (ver principais pontos).

MUDAR A LEI

A mudança na lei de 2009 é condição prévia para a Prefeitura lançar o edital da futura licitação que renovará os contratos com as empresas que operam os 15 mil ônibus do sistema municipal de transporte.

Isto porque seu Artigo 50 determinava um prazo que se mostrou inviável, a vencer em 2018, para todos os ônibus da frota estarem rodando com combustíveis não fósseis, em lugar do diesel, em uma década.

Como o cronograma não foi cumprido, a atual gestão da Prefeitura corre o risco de entrar num vácuo legal a partir de 2018. Daí a urgência em mudar o Artigo 50 antes da nova licitação.

O secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, comprometeu-se com o Tribunal de Contas do Município a lançar o edital dos ônibus até o final da segunda semana de dezembro.

Antes disso, porém, a reforma da lei de mudanças climáticas terá de estar aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo.

Como o edital e a futura lei terão de ser compatíveis e coerentes entre si, tanto o prefeito João Doria quando seu principal aliado na Câmara, o presidente da Casa, Milton Leite, têm pressa.

Os contratos entre a Prefeitura e as empresas concessionárias dos serviços de transporte público venceram no final de 2013 e, desde 2014, têm sido renovados a cada ano, em caráter precário.

Uma última tentativa de lançar um edital para renová-los por mais dez anos foi barrada em 2016 pelo TCM, ainda na gestão do prefeito Fernando Haddad.

POLÊMICA

Agora, Doria promete um edital que, pela primeira vez, terá um conjunto de metas ambientais a ser cumpridas pelas empresas de ônibus para diminuir a poluição do ar em São Paulo.

Um dos pontos mais polêmicos do novo PL 300 em debate na Câmara é a meta de redução de 50% do gás carbônico (CO²) emitido pelos ônibus em até dez anos, com emissão zero em 20 anos.

Essa meta é considerada muito ambiciosa tanto por Milton Leite (que também é empresário de ônibus) quanto pela SPTrans, a gestora municipal do transporte público de São Paulo.

Mas depois de sucessivas reuniões com entidades ambientalistas, associações empresariais e lideranças do Comitê de Mudança do Clima de São Paulo, as metas de corte de CO² foram incorporadas ao PL 300.

Há duas semanas, o próprio presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli, reuniu-se longamente com o vereador Gilberto Natalini, na Câmara, e admitiu o corte de 50% de CO² em dez anos.

Até o início de novembro, a SPTRans aceitava uma redução máxima de CO² em torno de 35% a 40% em dez anos.

LIMITES

A redução de 50% de CO² em uma década não é trivial. Para ser atingida, ela pode exigir a troca por veículos elétricos de até seis mil dos atuais 15 mil ônibus a diesel, segundo Olympio Álvares, especialista do Comitê do Clima.

A SPTrans reluta em acatar medidas que onerem excessivamente as empresas de ônibus com metas irrealistas, como aquelas previstas da Lei 14.933/2009.

Ao mesmo tempo, evitar ter de aumentar o gigantesco subsídio gasto anualmente pela Prefeitura com transporte público (em torno de R$ 3 bilhões só em 2017).

A nova versão do PL 300 deverá entrar em pauta esta semana e, se não houver muita polêmica, ser aprovada em primeira votação até o início de dezembro. A votação final deverá ocorrer em meados do mês.

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