Acordo sobre PL 300 pode ser votado nesta quinta na Câmara

9 novembro 2017
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Vereadores da Câmara de São Paulo e entidades ambientalistas chegaram, nesta quarta (8/11), a um importante acordo para reformar a Lei de Mudança do Clima do Município (Lei 14.933/2009).

Eles fecharam um texto de consenso (íntegra) para substituir o PL 300/2017, de autoria do presidente das Casa, Milton Leite (DEM), abrindo caminho à conversão dos ônibus a diesel para combustíveis renováveis.

O novo substitutivo poderá ser submetido ao plenário da Câmara, em primeira votação, já na sessão desta quinta-feira (9/11).

Deverá ser assinado em conjunto por Milton Leite, Gilberto Natalini (PV) e Caio Miranda (PSB), os vereadores que mais intensamente participaram das negociações.

METAS

A proposta fixa metas mais rígidas do que as de textos anteriores para o controle de poluentes emitidos pelos 15 mil ônibus da frota paulistana, com base nos níveis de 2016.

1-As emissões de CO² (gás carbônico) deverão ser reduzidas em 50% em dez anos, e zeradas (100%) em até 20 anos.

2-As emissões de material particulado (MP) deverão ser cortadas em 90% e 95%, em dez e 20 anos.

3-Os óxidos de nitrogênio (NOx) terão de ser reduzidos em 80% em dez anos e em 95% em 20.

Essas metas eram defendidas pelo vereador Gilberto Natalini e por entidades como Greenpeace, Cidade dos Sonhos, Rede Nossa São Paulo, Minha Sampa e Idec, que participaram da reunião desta quarta.

Em linhas gerais, as metas do substitutivo incorporaram os limites de emissão aprovados no início de setembro pelo Comitê de Mudança do Clima da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

O Comitê é integrado por empresários, técnicos da Prefeitura, cientistas, lideranças ambientalistas e entidades como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

Milton Leite aceitou as metas ambientais, mas insistiu em fixar uma carência de cinco anos, até 2023, para as linhas de micro-ônibus e miniônibus começarem a mudar o combustível de suas frotas. O prazo foi aceito.

Outro ponto de acordo foi a criação de um Comitê Gestor para supervisionar o cumprimento das metas, com a participação de empresários de transporte e das entidades que integram o Comitê do Clima, além de secretarias da Prefeitura.

NEGOCIAÇÕES

O acordo desta quarta foi selado no gabinete de Milton Leite (foto acima), depois de uma longa sequência de reuniões e audiências públicas.

Ele poderá assegurar a aprovação final da matéria, em segunda votação, ainda este mês.

Na noite desta quarta-feira o substitutivo já tinha sido rubricado por cerca de 40 dos 55 vereadores – mais do que a maioria absoluta.

A reforma da Lei 14.933/2009 era condição prévia para a Prefeitura poder lançar um novo edital para renovar os contratos com as empresas de ônibus.

As concessões entre o Poder Público e as empresas venceram no final de 2013 e, desde 2014, têm sido renovadas em caráter precário.

O Tribunal de Contas do Município havia dado um prazo até a segunda quinzena de dezembro para o secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, lançar a nova licitação.

O substitutivo negociado nesta quarta deverá mudar especificamente o Artigo 50 da Lei 14.933.

Este artigo fixou um prazo de dez anos, de 2009 a 2018, para a conversão dos quase 15 mil ônibus paulistanos a diesel para combustíveis não fósseis (elétricos ou híbridos). O cronograma nunca foi cumprido.

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